Política de Privacidade

01Quem somos

Esta Política de Privacidade descreve como a HBB Contabilidade - Gestão e Consultoria Empresarial Ltda ("HBB", "nós"), nome fantasia HBB Contabilidade - Gestão e Consultoria, trata dados pessoais de visitantes do site, de potenciais clientes, de clientes e de pessoas relacionadas a eles.

Ao navegar neste site, preencher o formulário ou falar conosco pelos canais de atendimento, você declara ter lido esta Política. Para clientes, ela complementa o contrato de prestação de serviços, que prevalece em caso de divergência quanto ao tratamento de dados no âmbito dos serviços contratados.

02Nossos papéis no tratamento

Na prestação de serviços contábeis, a LGPD distingue dois papéis, e a HBB atua em ambos, conforme o caso:

• Controladora: quando decidimos como e por que os dados são tratados. É o caso dos dados de visitantes e potenciais clientes (contato comercial), dos dados dos representantes de nossos clientes (contratos, cobrança e relacionamento) e dos dados de nossa própria equipe e fornecedores.
• Operadora: quando tratamos dados pessoais em nome e conforme as instruções do cliente, por exemplo dados de colaboradores, sócios, clientes e fornecedores do cliente, necessários para folha de pagamento, escrituração e obrigações fiscais. Nesses casos, o cliente é o controlador e responde pelas decisões sobre a finalidade e a legitimidade do tratamento, cabendo à HBB executá-lo com segurança e dentro do escopo contratado.

Em diversas situações, a HBB também trata dados por exigência de obrigações legais e regulatórias da atividade contábil, hipótese em que atua como controladora independente nos limites dessa exigência.

03Dados que tratamos

3.1 Dados fornecidos por você

• Formulário de diagnóstico: nome completo, empresa, número de WhatsApp, e-mail corporativo, porte da empresa e principal interesse.
• Contatos diretos: informações que você nos enviar por WhatsApp, telefone ou e-mail, incluindo documentos e dados da empresa, quando necessários para elaborar uma proposta ou atender uma solicitação.
• Relacionamento comercial e contratual: dados cadastrais e de contato de sócios, administradores e representantes, dados fiscais e financeiros da empresa e informações necessárias à contratação e à cobrança.

3.2 Dados tratados na prestação dos serviços contábeis

• Dados de identificação, contratuais, remuneratórios, previdenciários e trabalhistas de colaboradores do cliente (departamento pessoal).
• Dados de sócios e administradores, societários e patrimoniais.
• Dados fiscais, contábeis e financeiros de pessoas físicas e jurídicas relacionadas à operação do cliente.

Esses dados são tratados somente na medida necessária à execução do serviço e ao cumprimento das obrigações legais. Quando houver dados pessoais sensíveis (por exemplo, atestados e informações de saúde em rotinas trabalhistas), aplicamos salvaguardas reforçadas e restringimos o acesso a quem precisa deles.

3.3 Dados coletados automaticamente

• Registros técnicos de acesso (endereço IP, data e hora, tipo de navegador e dispositivo, páginas acessadas), gerados pela infraestrutura do site para segurança, estabilidade e prevenção a abusos.
• Eventos de uso (por exemplo, cliques em botões de contato), quando houver ferramenta de medição ativa. Veja a seção Cookies e tecnologias.

04Finalidades e bases legais

Cada tratamento tem uma finalidade específica e se apoia em uma das hipóteses autorizadas pelos artigos 7º e 11 da LGPD:

Quando o tratamento se basear no seu consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada, pelo canal indicado na seção Encarregado (DPO). A revogação não afeta os tratamentos realizados antes dela, nem aqueles que dependam de outra base legal, como o cumprimento de obrigações legais.

Não vendemos dados pessoais e não os utilizamos para decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre você.

05Compartilhamento de dados

Compartilhamos dados pessoais somente quando necessário, com as seguintes categorias de destinatários:

• Órgãos públicos e entidades de fiscalização: Receita Federal, Secretarias de Fazenda estaduais e municipais, eSocial, INSS, FGTS, Juntas Comerciais, Conselho Regional de Contabilidade e Poder Judiciário, para cumprir obrigações legais e regulatórias do cliente e da HBB.
• Fornecedores e operadores de tecnologia: provedores de hospedagem e infraestrutura, plataformas de e-mail e de mensagens, sistemas contábeis, fiscais e de gestão (inclusive o Portal do Cliente) e ferramentas de segurança, sempre sob contrato com obrigações de confidencialidade e proteção de dados.
• Assessores profissionais: auditores, certificadores (no contexto das certificações de qualidade e ESG), advogados e consultores, sujeitos a dever de sigilo.
• Instituições financeiras e parceiros de cobrança, quando necessários à execução do contrato.
• Autoridades, mediante ordem legal ou judicial, ou para proteção de direitos da HBB.

Dados de clientes não são compartilhados com outros clientes, nem utilizados para qualquer finalidade alheia ao serviço contratado.

06Transferência internacional

Alguns fornecedores de tecnologia que utilizamos (por exemplo, serviços de nuvem, e-mail e mensagens) podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência observa o artigo 33 da LGPD: realizamos somente para países ou organismos com grau adequado de proteção ou mediante garantias contratuais, cláusulas-padrão ou outro mecanismo previsto em lei, e limitamos os dados ao estritamente necessário.

07Cookies e tecnologias semelhantes

Cookies são pequenos arquivos armazenados no seu navegador. Este site utiliza apenas recursos estritamente necessários ao seu funcionamento e à sua segurança. Não utilizamos cookies de publicidade comportamental.

Caso venhamos a ativar ferramentas de medição de audiência ou de marketing (como Google Tag Manager, Google Analytics ou Meta Pixel), atualizaremos esta Política, informaremos o uso de forma clara e, quando exigido, solicitaremos o seu consentimento. Você pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador, ciente de que isso pode afetar algumas funcionalidades.

08Armazenamento e retenção

Mantemos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os prazos legais:

• Contatos comerciais sem contratação: até 24 meses após o último contato, ou até a revogação do consentimento, o que ocorrer primeiro.
• Documentos e registros contábeis, fiscais, trabalhistas e previdenciários: pelos prazos exigidos pela legislação aplicável e pelas normas do Conselho Federal de Contabilidade, que podem chegar a 10 anos ou mais, conforme a natureza do documento.
• Dados contratuais e de relacionamento: durante a vigência do contrato e, depois dela, pelo prazo de prescrição aplicável.
• Registros de acesso ao site: pelo prazo de 6 meses, conforme o artigo 15 do Marco Civil da Internet, ou por mais tempo se houver exigência legal ou ordem de autoridade.

Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo se a lei autorizar ou exigir a conservação (art. 16 da LGPD). Ao fim do contrato de serviços, devolvemos ou eliminamos os dados do cliente conforme as instruções e os prazos legais.

09Segurança e sigilo

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos dados e com os riscos do tratamento, entre elas:

• Comunicação protegida por criptografia (HTTPS) neste site.
• Controle de acesso por perfil, restrito a quem precisa do dado para executar suas atividades.
• Cópias de segurança e rotinas de continuidade.
• Processos documentados e revisados, no âmbito do Sistema de Gestão da Qualidade certificado pela ISO 9001:2015.
• Treinamento e compromisso de confidencialidade de colaboradores e fornecedores.

O sigilo das informações dos clientes é também um dever ético e profissional do contabilista, conforme o Código de Ética Profissional do Contador. Nenhum sistema é absolutamente invulnerável. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, nos termos do artigo 48 da LGPD.

10Seus direitos como titular

Conforme o artigo 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer tempo e mediante requisição:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor, observados a regulamentação da ANPD e os segredos comercial e industrial;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos os dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da recusa;
• revogação do consentimento;
• oposição a tratamento realizado com fundamento em hipótese diversa do consentimento, em caso de descumprimento da lei;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.

Se os dados forem tratados pela HBB como operadora em nome de um cliente, direcionaremos sua solicitação ao controlador (a empresa cliente), a quem compete decidir sobre ela, e prestaremos o apoio necessário.

11Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

O Encarregado é o canal de comunicação entre a HBB, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Para dúvidas, solicitações, reclamações ou sugestões sobre esta Política e o tratamento de dados pessoais, entre em contato:

12Crianças e adolescentes

Nossos serviços e este site são destinados a empresas e a seus representantes, maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes por meio do site. Dados de menores podem ser tratados apenas na prestação de serviços ao cliente, por exemplo em rotinas de departamento pessoal (aprendizes e dependentes), e sempre no melhor interesse do titular, conforme o artigo 14 da LGPD.

13Links e serviços de terceiros

Este site pode conter links para sites e serviços de terceiros, como o Portal do Cliente (Onvio), o WhatsApp e os documentos de certificação hospedados no site institucional da HBB. Esses ambientes têm suas próprias políticas de privacidade, pelas quais a HBB não se responsabiliza. Recomendamos a leitura antes de fornecer dados pessoais.

14Alterações desta política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou em nossos processos. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização no topo. Em caso de alteração relevante, informaremos pelos canais adequados.

15Legislação aplicável e foro

Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Fica eleito o foro da comarca de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado o foro do consumidor, quando aplicável.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio de gov.br/anpd, sem prejuízo de contatar primeiro a HBB.

HBB Contabilidade - Gestão e Consultoria Empresarial Ltda · CNPJ 10.646.298/0001-65 · CRC/MT nº 000465/0-7